STF tem decisão contrária aos princípios do SUS!

Em recente decisão, Superior Tribunal Federal aprova pagamento por atendimento dentro do SUS, proposta que havia sido derrotada em 2001 na greve de 100 dias dos servidores técnico-administrativos

Publicamos nota do Conselho Estadual de Saúde do RIo Grande do Sul acerca do tema:

O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem a público repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de ação do CREMERS, divulgada na imprensa, que permite o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, pagar médicos e hospitais de forma privada:Sobre isto, o CES se manifesta:

- É uma decisão que quebra a isonomia do SUS, ou seja, afronta o direito constitucional de acesso à saúde da população, que deve ser universal, integral e gratuito;

- É uma medida que beneficia empresas que lucram com a saúde, como os convênios médicos;

- Essa prática vai gerar filas ainda maiores para o atendimento da população que não tiver dinheiro para pagar. A população que não tiver dinheiro deixará de ser atendida;

- A decisão do STF atende a uma demanda corporativa da classe médica. A ação do CREMERS demonstra que a entidade não defende o SUS. Defende a mercantilização da saúde. Não é a defesa da saúde, é a defesa da doença para lucrar sobre ela;

- A versão divulgada na imprensa é a versão do CREMERS. As notícias afirmam que a decisão do STF vai ampliar o atendimento na área da saúde. Não é verdade, a decisão do STF vai reduzir o acesso a saúde de quem mais necessita, privilegiando quem tem recursos em detrimento à maioria da população;

- A decisão do STF tenta desmontar o SUS, uma das maiores conquistas do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988;

- O SUS serve como modelo de inclusão social e acesso à saúde no mundo, como exemplo, a política de saúde que o Governo Obama aprovou.

CONSELHO ESTADUAL DA SAÚDE - RIO GRANDE DO SUL

Fonte: www.sinditest.org.br