A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) divulgou a Política Nacional de Estágio (PNE) da entidade. O documento é mais um instrumento de luta pela defesa do estágio em Serviço Social com qualidade para a formação profissional.
“Com a lei de estágio e a resolução CFESS 533 sobre a supervisão direta, além dos processos em curso de banalização da formação profissional, o debate da PNE não poderia ser mais adiado. Resolvemos então priorizar este tema nessa gestão da ABEPSS. Por isso elaboramos, coletivamente (num debate que envolveu mais de quatro mil pessoas nacionalmente), esta Política, que deve ser referência para as unidades de formação acadêmica (UFAs)”, defende a presidente da ABEPSS, Elaine Behring.
A PNE da ABEPSS traz os princípios norteadores para a realização do estágio; as atribuições dos sujeitos e instâncias envolvidas no estágio supervisionado; aborda a construção de parâmetros quantitativos da relação professor/aluno na supervisão acadêmica do estágio supervisionado obrigatório; orienta inclusive quanto ao estágio não-obrigatório; e aponta estratégias de operacionalização do estágio supervisionado. A Política também discute as tensões e desafios sobre o estágio e aponta uma mudança na Resolução CFESS 533/2008 (que será discutida pelo Conselho Pleno do CFESS). E tudo isso com base nos debates e contribuições para sua construção, além da referência nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, na Lei 8662/1993, no Código de Ética do/a assistente social e na legislação recente.
“Esta Política não tem força de lei, mas tem a legitimidade do debate coletivo no âmbito da nossa entidade acadêmica, que é a ABEPSS. Ela oferece parâmetros da área para a construção das políticas de estágio. Por isso, nosso convite para adesão das UFAs a estes parâmetros, que estamos seguros de que, se implementados, podem dar um salto de qualidade na supervisão acadêmica e de campo e no lugar do estágio na formação”, explica Behring. Ainda segundo ela, a “PNE da ABEPSS oferece fundamentos para as lutas que estamos travando na justiça e junto a interlocutores institucionais para mostrar que a formação em serviço social não combina com banalização e empobrecimento dos conteúdos”.
Para a conselheira vice-presidente do CFESS e coordenadora da Comissão de Formação Profissional, Sâmbara de Paula Ribeiro, a PNE apresenta um caráter mobilizador na defesa do projeto de formação profissional como instrumento de luta contra a precarização do ensino superior, em um período em que tem crescido a demanda de articulação das entidades representativas da categoria em torno da garantia de um estágio qualificado. “Esta Política se apresenta como uma aliada numa conjuntura em que somos desafiados/as a realizar reflexões críticas acerca da contra-reforma do Estado que vem avançando, ofensivamente, na política do ensino superior no Brasil e, em particular, no interior dos cursos de Serviço Social com impactos significativos para o exercício profissional dos/das assistentes sociais”, afirma Sâmbara.
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